Curso de Governança e Gestão Legislativa Municipal

Processo Legislativo, Gestão Contábil-Financeira e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

O Instituto Capacitar para Liderar – ICPL apresenta seu calendário de capacitações para 2027, com uma formação voltada ao aperfeiçoamento técnico, administrativo e institucional do Poder Legislativo Municipal.

O curso reúne conhecimentos essenciais sobre processo legislativo, gestão contábil-financeira, planejamento, contratações públicas e governança, integrando teoria, legislação atualizada e atividades práticas aplicadas à realidade das Câmaras Municipais.

1. Calendário de cursos – 2027

Governador Valadares – MG

23 a 26 de fevereiro de 2027

Primeira edição • 25 horas de capacitação

São Paulo – SP

2 a 5 de março de 2027

Segunda edição • 25 horas de capacitação

2. Programação acadêmica

Sugestão de distribuição das 25 horas para cada edição. Horários sujeitos à confirmação pela organização.

1º Dia – Processo Legislativo Municipal

6 horas

8h30 às 12h • 13h30 às 16h

• Organização e competências do Poder Legislativo Municipal.
• Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
• Espécies de proposições legislativas.
• Iniciativa, tramitação, discussão e votação.
• Atuação das comissões permanentes e temporárias.
• Sanção, veto e promulgação.

2º Dia – Técnica Legislativa e Gestão Contábil-Financeira

6 horas

8h30 às 12h • 13h30 às 16h

• Técnica legislativa e elaboração de proposições.
• Constitucionalidade e legalidade dos atos legislativos.
• Planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA.
• Execução orçamentária e financeira da Câmara.
• Duodécimo, limites constitucionais e despesas.
• Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

3º Dia – Nova Lei de Licitações

7 horas

8h30 às 12h • 13h30 às 17h

• Aplicação da Lei nº 14.133/2021 no Legislativo.
• Governança e planejamento das contratações.
• Documento de Formalização da Demanda, ETP e Termo de Referência.
• Modalidades de licitação e critérios de julgamento.
• Dispensa e inexigibilidade de licitação.
• Gestão e fiscalização contratual.
• Responsabilidades dos agentes públicos.

4º Dia – Governança, Controle e Prática Legislativa

6 horas

8h30 às 12h • 13h30 às 16h

• Prestação de contas e transparência pública.
• Controle interno e externo.
• Atuação dos Tribunais de Contas.
• Governança, integridade e compliance.
• Estudos de casos e análise de situações práticas.
• Encerramento e orientações para certificação.

3. Investimento e inscrições

1º Lote

R$ 1.250,00

Até 15/01/2027

2º Lote

R$ 1.450,00

Até 31/01/2027

3º Lote

R$ 1.650,00

Até 15/02/2027

Valores e datas dos lotes conforme divulgação do ICPL. Sujeitos à disponibilidade de vagas.

4. Público-alvo

A capacitação é destinada a presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, diretores legislativos, assessores parlamentares, servidores dos setores administrativo, contábil, financeiro e de licitações, agentes de contratação, fiscais de contratos e demais profissionais que atuam no Poder Legislativo Municipal.

5. Informações gerais

Instituição: ICPL – Instituto Capacitar para Liderar

Modalidade: Presencial

Carga Horária: 25 horas

Certificação: Certificado ICPL

Instrutores: Profissionais especializados

Vagas: Limitadas

Inscrições: Via WhatsApp

6. Inscreva-se

Garanta sua participação!

Informações e inscrições com:

DANILO TOREZANI: (27) 9 9627-7965

 SALATIEL BEBIANO: (27) 98169-6997

Inscreva-se pelo WhatsApp  OU e-MAIL adm.icpl21@gmail.com

ICPL – Capacitação para um Legislativo mais forte e eficiente!

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