Informações sobre o evento
Curso Avançado de Transparência, Integridade e Gestão Publica Humanizada
Âmbito:Início: 19/02/2026 às 08:00hs - Término: 31/12/2026 às 17:00hs
Cidade: Vitória/ES
Local: ICPL - Vagas: 50
Responsável: ICPL
Contato: adm.icpl21@gmail.com
Valores de inscrição:
O Instituto Capacitar para Liderar – ICPL apresenta o Curso Avançado de Transparência, Integridade e Gestão Pública Humanizada, voltado a vereadores(as), Prefeitos (as), servidores(as) e gestores(as) públicos comprometidos com a excelência administrativa e a consolidação de práticas éticas e transparentes. O curso aprofunda os conhecimentos sobre governança legislativa, accountability, compliance e integridade pública, fornecendo ferramentas práticas para fortalecer o papel institucional das Câmaras Municipais.A sociedade moderna demanda instituições públicas cada vez mais íntegras, eficientes e transparentes. No contexto do Legislativo Municipal, a adoção de políticas de integridade e mecanismos de controle interno torna-se essencial para garantir a confiança pública e o uso responsável dos recursos. Este curso visa atender a essa necessidade, qualificando gestores e servidores para a implementação de boas práticas de governança, transparência e ética institucional.
Objetivo Geral
Aprimorar as competências de gestores e servidores legislativos na condução de práticas de gestão pública moderna, integridade e transparência, promovendo a eficiência, a legalidade e a confiança nas ações do Poder Legislativo Municipal.
Objetivos Específicos
Desenvolver a compreensão
sobre o papel estratégico da integridade na gestão legislativa;
Capacitar os
participantes na criação e manutenção de programas de compliance e governança
institucional;
Promover a cultura da
transparência e da ética no serviço público;
Identificar riscos e oportunidades para a construção de um ambiente de integridade e controle social efetivo.
Metodologia
O curso será conduzido de forma teórico-prática, com aulas expositivas, estudos de caso, painéis temáticos e atividades colaborativas. A abordagem híbrida permitirá a integração entre experiências presenciais e conteúdos on-line complementares. As atividades serão ministradas por especialistas reconhecidos em gestão pública, ética, direito administrativo e governança legislativa.
Conteúdo Programático
Bloco 1 – Transparência
na Gestão Legislativa Instrutor: Prof. Dr. Rafael Teixeira
Módulo 1: Fundamentos
da transparência pública
Conceitos e princípios:
Definição de transparência ativa e passiva, publicidade, legalidade, e
princípios constitucionais aplicáveis ao legislativo.
Marco legal:
Análise aprofundada da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normas pertinentes.
O papel do
Legislativo: Responsabilidade dos vereadores e servidores na promoção da
transparência e na fiscalização do Executivo.
Módulo 2: Instrumentos
de Transparência Ativa
Portais da transparência:
Elaboração e atualização de portais, com foco na Lei nº 12.527/2011. Inclui
informações sobre receita, despesa, diárias, licitações, contratos e
remunerações.
Dados abertos:
Conceitos e práticas para disponibilizar informações em formatos abertos e acessíveis,
visando ao controle social e à análise de dados.
Comunicação pública
e estratégica: Utilização de ferramentas de comunicação para dar visibilidade às
ações legislativas, como mídias sociais, boletins e canais de diálogo com a
sociedade.
Módulo 3: Transparência
em processos legislativos
Processo legislativo
municipal: Análise detalhada das etapas de tramitação de projetos de lei,
emendas e vetos, e a sua devida publicidade.
Publicidade de atos
e decisões: Disponibilização das pautas, atas, áudios e vídeos de sessões
plenárias e reuniões de comissões, garantindo o acompanhamento pela sociedade.
Técnica legislativa
e redação de leis: Aprimoramento da clareza e da aplicabilidade da legislação,
como parte da transparência.
Módulo 4: Controle e
fiscalização orçamentária
Análise
orçamentária: Capacitação para a leitura e a interpretação das leis
orçamentárias (PPA, LDO e LOA), promovendo o controle da execução.
Fiscalização de despesas
e contratos: Técnicas para o acompanhamento e a fiscalização de gastos
públicos, licitações e contratos.
Ferramentas de
controle interno e externo: Compreensão das exigências e recomendações do
Tribunal de Contas (TCE) sobre transparência e gestão fiscal.
Módulo 5: Controle social
e participação cidadã
Mecanismos de participação:
Criação de canais de ouvidoria, audiências públicas e outras formas de
engajamento comunitário.
Combate à corrupção:
Estratégias de prevenção e enfrentamento, com base em normativas como a Lei
Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei de Improbidade Administrativa.
Integração com o
controle social: Fomento à participação de conselhos municipais, organizações da
sociedade civil e cidadãos na fiscalização das políticas públicas.
Bloco 2 – Integridade
na Gestão Legislativa Instrutor: Prof. Dr. José Arimathea
Módulo 1: Fundamentos
da Integridade Pública e Governança no Legislativo
Conceitos de integridade,
ética pública, compliance e combate à corrupção.
Governança pública no
contexto municipal: princípios, instrumentos e responsabilidades.
O papel da Câmara Municipal
e dos vereadores na promoção da integridade institucional.
Regulamentação e legislações
aplicáveis (nacionais e municipais).
Módulo 2: Instrumentos
de Fiscalização e Controle para a Integridade
Fiscalização do Executivo
e controle dos atos da administração pública municipal.
Análise e acompanhamento
da execução orçamentária e dos gastos públicos.
Atuação em processos
de licitação e contratos administrativos.
Relatórios de controle
interno e prestação de contas.
Módulo 3: Prevenção
de Desvios de Conduta e Conflito de Interesses
Código de ética e conduta
para vereadores e servidores.
Gestão de riscos de
integridade na Câmara Municipal: identificação, avaliação e mitigação.
Prevenção e gestão de
conflitos de interesses, nepotismo e outras práticas vedadas.
Assédio moral e sexual
no ambiente de trabalho.
Módulo 4: Transparência
e Participação Cidadã
Lei de Acesso à Informação
(LAI) e transparência ativa e passiva.
Papel e funcionamento
da ouvidoria como canal de denúncias e reclamações.
Ferramentas e tecnologias
para transparência e prestação de contas.
Incentivo à participação
popular e ao controle social nas atividades legislativas.
Módulo 5: Resposta a
Desvios e Sanções Administrativas
Proteção ao denunciante
e tratamento de denúncias.
Investigações internas
e aplicação de sanções administrativas.
Diálogo com órgãos de
controle externo, como o Tribunal de Contas.
Responsabilização civil
e penal por atos de improbidade administrativa.
Módulo 6: Implementação
e Boas Práticas
Passos para a implementação
de um programa de integridade na Câmara Municipal.
Desenvolvimento de plano
de integridade e compliance legislativo.
Monitoramento contínuo
e avaliação dos resultados.
Estudo de casos e boas práticas de integridade no legislativo municipal.
PÚBLICO ALVO
Vereadores (as), Prefeitos
(as), Assessores, Secretários Municipais, Procuradores, Controladores e Demais
Servidores Públicos Municipais.
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(27) 9 9627-7965
(27) 9 9627-7965
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contato@institutoicpl21.com.br
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ICPL Treinamento em Gestão Pública
CNPJ: 46984436000163
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